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Fator Estratégico

MAPA ESTRATÉGICO DA INDÚSTRIA
2023 2032

O CAMINHO PARA A NOVA INDÚSTRIA

Conheça os principais objetivos e metas que impulsionam o desempenho, a competitividade e o crescimento sustentável do setor industrial.

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Infraestrutura
Indicador de distância até as metas de Infraestrutura (%)
Nota: A distância até a meta foi calculada para cada indicador como um indicador que varia de 0% a 100% em que 0 é o valor atribuído ao pior valor da série histórica e 100 é o valor atribuído à meta estabelecida pela CNI. Foi calculada uma média simples dos indicadores de cada tema prioritário, sendo o indicador final  calculado como uma média simples dos indicadores dos temas prioritários. Quando o indicador não possuía dado para os anos mais recentes, por uma questão de defasagem na publicação dos dados, o último dado disponível foi replicado. Os indicadores serão atualizados à medida que novos dados forem publicados.
A disponibilidade de infraestrutura adequada influencia o fluxo de recursos, de bens e serviços, com impacto direto sobre o custo da produção industrial, a eficiência das cadeias de suprimentos e a competitividade das manufaturas no mercado global. Priorizar o investimento em infraestrutura e buscar a superação de gargalos estruturais facilitam que as empresas tenham acesso a novos mercados e regiões, reduzam custos e tenham capacidade de investimento em setores estratégicos e em inovações, contribuindo para um ciclo de prosperidade socioeconômica.

Fortalecer e expandir a infraestrutura nacional permite que o país crie bases sólidas para catalisar seu progresso, atrair investimentos e alcançar um desenvolvimento pleno e duradouro.

O indicador agregado de infraestrutura, que reflete o quão próximos os indicadores deste fator-chave se encontram das metas estabelecidas pela CNI para 2032, mostra que, nos últimos anos, a infraestrutura brasileira tem-se distanciado da realidade desejada.

No que concerne à Energia, os aumentos de preço da energia elétrica e do gás natural têm tornado nossa indústria menos competitiva, aproximando-se dos piores valores da série histórica.

Quanto ao Transporte e Logística, o desempenho do Brasil segue estacionado próximo aos piores valores da série. O investimento em transportes em relação ao PIB evoluiu pouco em relação à meta almejada. A qualidade das rodovias se encontra no pior valor da série histórica. O grau de utilização da malha ferroviária permanece baixo e distante da meta. A capacidade de execução dos investimento das companhias docas nos portos públicos também permanece baixa.

Já no que tange ao indicador de logística do Brasil, houve evolução, considerando suas dimensões de aduana, infraestrutura, tráfego marítimo internacional, qualidade e competência logística, rastreabilidade, e atrasos.  

No tema mobilidade urbana, o Brasil pouco evoluiu nos investimentos em mobilidade urbana e na capacidade de planejamento dos municípios, com os indicadores permanecendo distantes das metas estabelecidas.

No que diz respeito ao saneamento básico, verifica-se pouca participação do setor privado na prestação de serviços, mesmo diante da falta de capacidade econômico- financeira de muitos municípios para a universalização.

O resultado são indicadores de atendimento da população com água potável e esgotamento sanitário evoluindo em ritmo muito lento, insuficiente para o cumprimento da meta de universalização até 2033. Além do baixo nível de investimento, o setor sofre com a baixa eficiência, verificada pelo alto nível de perdas de água na distribuição.

Quanto à infraestrutura digital, o Brasil tem evoluído em acesso à internet banda larga. Os indicadores de implementação da rede 5G e de satélites ainda se encontram sem série histórica para avaliação.

No total, o fator-chave de infraestrutura se distanciou das metas e atualmente evoluiu apenas 13% em relação aos piores valores da série, o que revela a necessidade de ações urgentes para que elas sejam alcançadas.

Energia
Transporte e Logística
Mobilidade Urbana
Saneamento
Infraestrutura Digital
Temas Prioritários

Energia

A busca pela segurança energética, com garantia de suprimento e preços competitivos, pavimenta a transição para um futuro mais eficiente e resiliente.
Problema
A participação dos insumos energéticos no custo de produção industrial, que representa mais de um terço dos custos diretos⁴², torna a indústria sensível ao preço e à estabilidade do suprimento de energia. A falta de modernização regulatória no setor elétrico, a elevada carga tributária, os encargos setoriais e o alto custo dos subsídios embutidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), são entraves para alcançarmos a eficiência.

Além disso, a baixa qualidade de suprimento e os riscos no fornecimento geram insegurança para a produção industrial. Por sua vez, a falta de concorrência na oferta de gás natural mantém os preços elevados e reduz o acesso da indústria.
Solução
Para melhorar esse cenário, é necessário modernizar o setor elétrico, aprimorando a gestão e a regulação, além de reduzir o peso dos encargos setoriais nas tarifas. O aperfeiçoamento da gestão energética deve ter como meta a correta alocação de riscos e custos entre os diversos agentes de geração, transmissão e distribuição de energia.

No setor de gás natural, é imperativo dar celeridade à reforma iniciada com a Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), promovendo a diversidade de oferta, além de harmonizar as regulações em âmbito nacional e estadual, para fomentar a competição no setor.
Benefícios esperados
As reformas regulatórias e estruturais propostas permitem o pleno aproveitamento dos recursos energéticos pela indústria e pela economia. A ampliação do mercado livre de energia possibilita maior acesso e autonomia de escolha aos consumidores, estimulando a eficiência e a competitividade.

A eliminação de encargos setoriais da energia elétrica reduz custos, risco de judicializações e barreiras à competitividade, estimulando o direcionamento de recursos para fins produtivos. Além disso, as medidas promovem a concorrência no setor de gás natural, o que tende a reduzir preços e permitir o aproveitamento de sinergias entre os mercados de energia elétrica e gás.

A consolidação dessas transformações é essencial para a integração dos setores elétrico, de gás natural e industrial, otimizando infraestruturas existentes e garantindo suprimento estável e competitivo de energia para a indústria.
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Valor calculado pela soma dos itens “Consumo de combustíveis usados para acionar maquinaria” e “Compra de energia elétrica utilizada na produção” em relação ao item “Custos diretos da produção – total”. Fonte: IBGE, Pesquisa Industrial Anual – Empresa. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7245>. Acesso em 19/07/2023.

Objetivos
Garantir o fornecimento de energia elétrica a preços competitivos para a indústria
Meta:

Reduzir o custo de energia elétrica para clientes industriais para 0,09 US$/kwh até 2032

  • Redução de 4,3% a.a.
Indicador: Custos de eletricidade para clientes industriais (US$/kwh)
Notas: Os países que compõem a amostra da América do Sul são Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Venezuela. Fonte: IMD.
Iniciativas:
  • Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, garantindo a segurança jurídica necessária à expansão do mercado livre e à eficiência econômica do setor elétrico.
  • Estabelecer regras e cronograma para a redução gradual dos subsídios do setor elétrico.
  • Disciplinar os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), inclusive para vedar a criação de novos subsídios inseridos na conta de energia.
Garantir o fornecimento de gás natural a preços competitivos para a indústria
Meta:

Reduzir o preço do gás natural ao patamar médio entre os preços Henry Hub e TTF dos últimos 5 anos (equivalente a 8,72 US$/MMBTU) até 2032

  • Redução de 8,2% a.a.
Indicador: Preço médio nacional do gás natural para clientes industriais (US$/MMBTU)
Nota: Média nacional até 20mil m³/dia.

Fonte: EIA, MME.
Iniciativas:
  • Conferir celeridade à implementação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo para o setor de gás natural.
  • Incentivar a implementação de programa de desconcentração de oferta de gás natural (Gas Release).
  • Apoiar ações de harmonização regulatória e remoção de barreiras para a migração ao mercado livre de gás.
  • Apoiar a criação de estrutura de governança, vinculada diretamente à Presidência da República, com a participação da ANP, produtores, consumidores e especialistas, para maximizar o aproveitamento das oportunidades do setor de gás natural e o desenvolvimento da indústria nacional.
Temas Prioritários

Transporte e Logística

A integração entre as infraestruturas de transporte e a intermodalidade logística potencializam a conectividade do país, facilitando o escoamento da produção industrial e o acesso aos mercados globais.

Problema
A combinação de baixo investimento em infraestrutura e de falta de integração entre diferentes modais resulta em gargalos estruturais, paralisação de obras e elevados custos logísticos, prejudicando a competitividade da indústria. A falta de manutenção da malha rodoviária compromete a qualidade das vias e aumenta a frequência de acidentes, enquanto a subutilização da malha ferroviária limita as opções logísticas para a indústria.

Além disso, a eficiência do transporte marítimo é afetada pela baixa produtividade dos portos que, combinada com os entraves ao desenvolvimento da navegação de cabotagem e da utilização de hidrovias, dificulta a implementação de novas soluções logísticas.
Solução
O fortalecimento da participação da iniciativa privada nos investimentos e gestão da infraestrutura, por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), é alternativa estratégica para superar os gargalos logísticos e aprimorar a conectividade do país. Para garantir a qualidade e fluidez dos trechos rodoviários, são necessários investimentos em ampliação da malha e manutenções preventivas.

Além disso, é essencial tornar mais eficientes o processo de devolução de trechos ferroviários e de outorga de autorização no regime privado para a exploração indireta de ferrovias, transferir as administrações portuárias para a gestão privada, recuperar as hidrovias e avançar na regulamentação dos marcos legais.

Aperfeiçoar a coordenação entre as agências reguladoras e fomentar parcerias público-privadas são meios para identificar soluções conjuntas e sustentáveis para os desafios do transporte e logística.

Adicionalmente, é necessário investir em medidas que aumentem a transparência, reduzam o tempo dos procedimentos logísticos e diminuam os custos de transporte no país.
Benefícios esperados
A modernização e a eficiência no uso dos transportes terrestres e aquaviários, aliadas à otimização dos serviços logísticos, asseguram o fluxo contínuo de insumos e produtos. Com isso, reduzem-se os custos de transporte e logística das empresas, especialmente elevados em um país de dimensões continentais como o Brasil. Também se possibilita melhor gestão das cadeias de suprimento da indústria, com a possibilidade de implementação de produção just in time, por exemplo, que trabalha com baixo volume de estoques e depende de precisão logística.

Além disso, a melhoria da integração multimodal do país reduz custos operacionais e favorece investimentos produtivos, uma vez que as empresas são estimuladas a expandir suas operações e explorar novos mercados.

O aumento da competitividade tem potencial de criar oportunidades de negócios no mercado doméstico e internacional.
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Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/reg/arquivos/tomada-de-subsidio-01-2022-v11.pdf. Acesso em: 26/07/2023.

Objetivos
Aumentar os investimentos em infraestrutura de transportes
Meta:

Elevar investimento total em transportes para 1,98% do PIB até 2032

  • Crescimento de 0,14 p.p. ao ano
Indicador: Investimento total em transportes em relação ao PIB
Nota: Inclui os modais Rodovia, Ferrovia, Aeroporto, Porto e Hidrovia.

Fonte: InterB.
Iniciativas:
  • Manter como órgão de Estado uma unidade de apoio aos ministérios para a celebração e execução de contratos de parceria em projetos de infraestrutura.
  • Dar continuidade ao processo de concessão dos ativos de infraestrutura no setor de transporte.
  • Estimular novos modelos de Parceiras Público-Privadas (PPPs) para a modernização do setor.
  • Estimular a utilização e integração de modais alternativos, como ferrovias e hidrovias, para reduzir custos com frete, diminuir o número de acidentes nas rodovias e mitigar a emissão de poluentes.
  • Enfrentar o problema das obras paralisadas.
Modernizar a infraestrutura das rodovias
Meta:

Aumentar para 50% a extensão da malha rodoviária, classificada como boa ou ótima até 2032

  • Crescimento de 1,6 p.p. ao ano.
Indicador: Rodovias brasileiras classificadas com estado geral “Bom ou Ótimo” (% da extensão total)
Nota: Pesquisa de percepção sobre qualidade das rodovias. Não há dados para 2020.
Fonte: CNT, Pesquisa CNT Rodovias.
Iniciativas:
  • Dar prioridade aos trechos de rodovias com mais acidentes nos planos de investimento do governo.
  • Adotar um programa de concessões de rodovias federais simplificado, voltado para a manutenção dos trechos, com menos exigências de investimentos e redução de barreiras à entrada de novos operadores.
  • Agilizar a implementação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), como forma de unificar documentos obrigatórios para o transporte de cargas.
Modernizar a infraestrutura das ferrovias
Meta:

Aumentar o nível de operação da malha ferroviária em relação à extensão total para 41% até 2032

  • Crescimento de 1,5 p.p. ao ano
Indicador: Operação ferroviária em relação à extensão da malha
Nota: Em 2019, foram feitos ajustes para que a capacidade ociosa não fosse maior do que a instalada, conforme disposto nos dados da FCA (possivelmente erro de inserção).  Desde 2021, a FCA não apresenta Declaração de Rede. Em 2022, a RMN não apresentou declaração de rede.

Fonte: CNI, com base nos dados da ANTT e da EPL.
Iniciativas:
  • Elevar investimento de manutenção e construção de malhas ferroviárias, visando eficiência e maior conexão com centros de distribuição e modais complementares.
  • Apoiar o avanço da regulamentação da Lei das Ferrovias e o aprimoramento da regulação setorial.
  • Dar celeridade ao processo de renovação dos contratos ferroviários, de migração ou transferência de trechos ociosos a novos operadores e reorganização da governança dos responsáveis pelo processo de devolução dos trechos inutilizados.
  • Fomentar a outorga de autorização no regime privado para a exploração indireta de ferrovias por particulares.
Modernizar a infraestrutura de transportes aquaviários
Meta:

Executar 100% dos recursos disponíveis para investimentos nos portos do orçamento das Cias. Docas Federais até 2032

  • Crescimento de 7,4 p.p. ao ano
Indicador: Execução Orçamentária das Cias. Docas Federais (% realizada da dotação total)
Fonte: Levantamento CNI, com dados das Portarias de Investimentos das Empresas Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Iniciativas:
  • Dar celeridade à publicação de cronogramas para os leilões dos portos públicos e para o avanço na modelagem dos contratos de transferência ao setor privado das administrações portuárias.
  • Contribuir para o avanço na regulamentação do novo marco legal de navegação de cabotagem.
Melhorar a eficiência dos serviços logísticos
Meta:

Aumentar o índice de performance logística do Brasil para 3,6, até 2032 (média OCDE).

  • Crescimento de 1,3% ao ano
Indicador: Índice de desempenho logístico
Nota: O índice varia de 1 a 5, sendo 1 ruim e 5 bom.

Fonte: índice de desempenho logístico (LPI) do Banco mundial.
Iniciativas:
  • Fomentar a integração dos diferentes meios de transporte, por meio desburocratização da operação multimodal.
  • Garantir maior articulação e racionalização das atribuições entre a esferas de regulação, fiscalização e planejamento do transporte multimodal.
  • Contribuir para o avanço de medidas que aumentem a transparência, reduzam o tempo dos procedimentos logísticos e diminuam os custos de transporte no país.
Temas Prioritários

Mobilidade Urbana

A formação de cidades sustentáveis e acessíveis requer a reestruturação da mobilidade urbana, visando à otimização do espaço público e ao estímulo da economia local, proporcionando qualidade de vida para todos os habitantes.

Problema
A precariedade dos investimentos em transportes públicos e a centralidade do automóvel como meio de locomoção contribuem para o aumento do tempo de deslocamento urbano. O congestionamento do tráfego e a insuficiência ou baixa qualidade do transporte público são condições que elevam o tempo e o custo de deslocamento dos trabalhadores, prejudicando sua produtividade e seu bem-estar.

Apesar de algumas melhorias no tempo médio de viagem, como na região metropolitana de São Paulo – que passou de 39 minutos, em 2007 para 34 minutos, em 2017 – a população de baixa renda ainda enfrenta os maiores tempos de deslocamento⁴³.

Além do impacto na qualidade de vida dos trabalhadores, a falta de mobilidade urbana adequada afeta a competitividade da indústria, ao causar atrasos nas cadeias de suprimento, reduzir a produtividade dos trabalhadores e limitar o acesso à mão de obra qualificada.
Solução
Para enfrentar os desafios da mobilidade urbana, é imperativo que se priorize a melhora na qualidade de meios de locomoção coletivos e sustentáveis, conforme diretrizes da Lei de Mobilidade Urbana⁴⁴.

Investimentos na manutenção e expansão do sistema de metrô, ônibus e ciclovias proporcionam maior cobertura e eficiência nas redes, contribuindo para redução do tráfego nas vias urbanas.

Além disso, é crucial promover a integração e otimização dos modais públicos, com a criação de sistemas interligados e tarifas integradas. Aprimorar a gestão por meio de abordagem integrada com parcerias entre governo, setor privado e sociedade civil é meio para alcançar um sistema de mobilidade mais eficiente, acessível e sustentável.
Benefícios esperados
Mudanças estruturais na mobilidade das cidades brasileiras podem trazer ganhos de competitividade à indústria ao atrair investimentos, reduzir custos operacionais, ampliar o acesso à mão de obra qualificada e contribuir para o aumento da produtividade dos trabalhadores.

Ações coordenadas, voltadas para a melhoria da mobilidade urbana, podem desencadear efeitos positivos, estimulando o comércio local e reduzindo o impacto ambiental negativo gerado pelas atividades de transporte, além de proporcionar alternativas eficientes para os moradores que residem em áreas mais distantes dos centros de serviços e empregos.
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Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos (STM) e Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), Pesquisa Origem-Destino 2017, 2019. Disponível em: < https://www.metro.sp.gov.br/pesquisa-od/ >. Acesso em 21/07/2023.

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Brasil, Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Disponível em: < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/01/2012&totalArquivos=112 >. Acesso em 21/07/2023.

Objetivos
Elevar a qualidade da mobilidade urbana - Investimento
Meta:

Elevar o investimento total em mobilidade urbana para 0,12% do PIB até 2032

  • Crescimento de 0,007 p.p. ao ano
Indicador: Investimento direcionado para mobilidade urbana em relação ao PIB (%)
Fonte: InterB.
Iniciativas:
  • Estabelecer um novo marco regulatório para a atração dos investimentos no setor.
  • Incentivar modelos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que agrupem a construção, operação e manutenção dos sistemas de transporte coletivo.
  • Contribuir para a melhor integração entre os modos de transportes com o objetivo de facilitar a locomoção no espaço urbano, inclusive a partir da adoção de novas tecnologias..
  • Estimular pesquisas e desenvolvimento de soluções digitais integradas como forma de melhorar o deslocamento, o monitoramento, a sustentabilidade e a conectividade nas cidades brasileiras.
Elevar a qualidade da mobilidade urbana - Planejamento
Meta:

Adesão à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) de todos os municípios com mais de 20 mil habitantes

  • Crescimento de 8,7 p.p. ao ano
Indicador: Municípios com planos de mobilidade urbana, acumulados por ano de elaboração
Fonte: InterB.
Iniciativas:
  • Garantir maior transparência na prestação de serviços públicos de mobilidade urbana.
  • Revisar conceitos, princípios e diretrizes presentes na Lei 12.587/2012.
  • Criar parâmetros de desempenho para a avaliação dos serviços de mobilidade urbana.
  • Reavaliar a política de mobilidade urbana, para garantia da modicidade tarifária e qualidade no transporte público coletivo.
  • Fortalecer os mecanismos de imposição para cumprimento da regulamentação com o intuito de garantir a eficiência dos sistemas de transporte urbano.
Temas Prioritários

Saneamento

O setor de saneamento básico tem impacto na produtividade do trabalho, na educação, na saúde e na qualidade de vida da população.  Os investimentos demandados pela universalização dos serviços terão efeitos sobre a cadeia produtiva associada ao setor, com impactos no crescimento da economia e na redução da desigualdade social.

Problema
O setor de saneamento básico no Brasil enfrenta diversos desafios, tais como a escassez de investimentos, elevados índices de perdas e outras deficiências operacionais.

A universalização do saneamento básico, prevista na Lei 14.026/2020, é um objetivo que ainda está longe de ser alcançado. Estima-se que cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de esgoto, sendo que 35 milhões vivem sem acesso à água potável⁴⁵, ao passo em que se observam altas taxas de perdas de água nos sistemas de distribuição.

Embora o Novo Marco Legal do Saneamento tenha avançado na busca por investimentos privados e maior eficiência na prestação de serviços, sua implementação ainda enfrenta entraves. Mais de mil municípios ficaram com contratos irregulares, por conta de não terem conseguido comprovar capacidade econômico-financeira para realizar os investimentos necessários para a universalização do saneamento básico até 2033.
Solução
As deficiências no setor de saneamento podem ser superadas com a efetiva implementação do Novo Marco Legal.

Além disso, a simplificação de procedimentos para liberação de recursos e a promoção da abertura de mercado são medidas necessárias para incentivar a participação do setor privado, especialmente nos casos em que os municípios não conseguiram comprovar a capacidade de investimento necessária aos investimentos da universalização. Atualmente, as empresas privadas realizam investimentos por ligação, em média, 75% maiores que as empresas públicas.

A parceria entre o setor público e privado, com um marco regulatório bem estabelecido, é fundamental para reduzir o desperdício de água na distribuição e alcançar a universalização dos serviços de saneamento no país.
Benefícios Esperados
A atração de investimentos necessários para a universalização dos serviços de saneamento básico e a redução das perdas na distribuição de água podem criar oportunidades de negócios e empregos, impulsionando a cadeia produtiva do setor.

Lidar com essa questão traz vantagens para o bem-estar dos brasileiros, a produtividade do trabalho, o meio ambiente, a valorização dos imóveis da população mais carente e o crescimento do setor industrial.

A melhoria da qualidade de vida e a preservação ambiental são outros benefícios proporcionados pela expansão da infraestrutura de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Atuando em todo o ciclo, desde o fornecimento de água potável para o consumo até a devolução de efluentes tratados à natureza, essa infraestrutura permite a manutenção das condições adequadas de sustentabilidade dos recursos naturais.

Além disso, acesso universal aos serviços de saneamento reduz significativamente a incidência de doenças, o que melhora a qualidade de vida da população. A menor incidência de doenças reduz, por sua vez, os custos com a saúde pública e privada e diminui o absenteísmo ao trabalho e às escolas, o que traz impacto positivo sobre a produtividade e sobre a aprendizagem dos alunos.
Objetivos
Aumentar a participação privada na prestação de serviços de saneamento para garantir os investimentos
Meta:

Alcançar 35,2% dos municípios atendidos por prestadoras privadas de saneamento

Indicador: Percentual de municípios atendidos por prestadoras privadas de saneamento
Fonte: ABCON/SINDCON.
Iniciativas:
  • Facilitar acesso a recursos financeiros, visando elevar investimentos em serviços de saneamento básico.
  • Garantir a estruturação adequada dos projetos de concessão de saneamento.
  • Dar continuidade ao processo de transferência dos serviços à iniciativa privada.
  • Garantir a segurança jurídica do setor, por meio da manutenção das premissas da Lei 14.026/2020.
  • Promover ampliação de investimentos privados direcionados ao setor de saneamento básico.
Universalizar o acesso ao saneamento básico – Oferta de água potável
Meta:

Garantir atendimento de 97,7% da população com água potável até 2032

  • Crescimento de 1,2 p.p. ao ano
Indicador: Índice de atendimento total de água (IN055)
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Iniciativas:
  • Estimular a expansão da rede, com o objetivo de universalização e ganhos de eficiência.
  • Estimular melhorias de infraestrutura e operação do sistema de abastecimento de água potável.
Universalizar o acesso ao saneamento básico – Coleta e tratamento de esgoto
Meta:

Garantir atendimento a 86,3% da população, mediante coleta e tratamento de esgoto até 2032

  • Crescimento de 2,8 p.p. ao ano
Indicador: Índice de atendimento total de esgoto, relativo aos municípios atendidos com água (IN056)
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Iniciativas:
  • Estimular o aprimoramento das condições estruturais de coleta e tratamento de esgoto.
  • Estimular melhorias de infraestrutura e operação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Aumentar a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços de Saneamento Básico
Meta:

Reduzir a taxa de perdas na distribuição de água para 25% do total até 2032

  • Redução de 1,4 p.p. ao ano
Indicador: Índice de perdas na distribuição (IN049)
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Iniciativas:
  • Elevar a governança de distribuição de água potável.
  • Apoiar a geração e a disseminação de estudos, que incentivem o uso de novas tecnologias como ferramentas para gestão de perdas.
  • Promover o direcionamento de maior financiamento para programas de redução de perdas.
  • Incentivar a elaboração de planos de médio e longo prazo, com ações de controle das perdas na distribuição pelas concessionárias dos serviços.
Temas Prioritários

Infraestrutura Digital

A expansão da infraestrutura digital é alicerce para alavancar o desenvolvimento tecnológico, social e econômico do Brasil e fortalecer o posicionamento da indústria no cenário global.

Problema
A infraestrutura digital de um país é composta pelos bens de capital e aplicações em ambiente virtual que permitem o acesso das empresas e da população a toda sorte de serviços digitais como energia elétrica, internet, comunicação, serviços financeiros, modais de transporte, governo eletrônico, computação e armazenamento em nuvem, dentro outros. Dessa forma, ela é composta pelo conjunto de infraestruturas físicas (cabos submarinos e aterrados, satélites, estações de telecomunicações, etc.) e não físicas (aplicações de software da Tecnologia da Informação).

Grande parte dos processos industriais dependem de acesso de qualidade à internet. Apesar de a conexão à internet continuar em expansão, o acesso à banda larga ainda enfrenta desafios. Um levantamento da TIC Domicílios de 2022 mostra que 36 milhões de pessoas não tem acesso à internet. Mesmo para a parcela significativa da população com acesso à internet, a qualidade ainda é baixa, quando observadas a assinatura de banda larga fixa por faixa de velocidade e a velocidade média de download. As velocidades de download de banda larga móvel também apresentam desempenho insatisfatório, quando comparadas com a média da OCDE.

Uma das soluções para melhorar esses indicadores é ampliar as redes 4G e, em breve, massificar o uso do 5G. Uma dificuldade enfrentada na expansão da banda larga, em especial do 5G, é a inadequação das regulamentações subnacionais para a infraestrutura de telecomunicações.

Atualmente, o Brasil apresenta alta dependência de satélites estrangeiros. A geolocalização e navegação por satélites permite o funcionamento de soluções logísticas, da aviação civil, do transporte marítimo e da segurança nacional, além de ser peça fundamental para o funcionamento dos aplicativos de mobilidade urbana e entregas. Também é importante para a previsão do tempo e gestão de recursos hídricos, essenciais para atividades de agropecuária, permitem monitoramento do desmatamento e controle do funcionamento de minas autônomas, sincronização do grid elétrico, uso da telemedicina em áreas remotas, de teleducação, de telecomunicação e do sistema financeiro, veículos autônomos, entre outras atividades.

Os satélites contribuem também com a previsão do tempo, essencial para atividades de agropecuária, monitoramento do desmatamento e controle do funcionamento de minas autônomas, entre outras atividades.

Quanto mais digitalizada a economia, maior a dependência de tecnologia aeroespacial.
A importância do setor foi demonstrada em estudo conduzido pela London School of Economics, que determinou que uma disrupção do sistema de geolocalização por cinco dias geraria uma perda de 5,2 bilhões de libras.

A alta dependência do Brasil em relação a satélites estrangeiros constitui uma vulnerabilidade econômica e geopolítica, que precisa ser mitigada.
Solução
É essencial que a regulação das telecomunicações promova os incentivos necessários para a continuidade dos investimentos, viabilizando a disseminação de novas aplicações e tecnologias, bem como a expansão da internet banda larga no país.

No setor espacial, a garantia de recursos para pesquisa, inovação e domínio de tecnologias avançadas deve ser fomentada com a implementação de uma orçamentação plurianual condizente para o Programa Espacial Brasileiro, em decorrência de sua relevância estratégica para a segurança nacional e importância para o fornecimento de toda sorte de serviços à população e às empresas. A busca por parcerias com instituições de ciência e tecnologia também é essencial para impulsionar o desenvolvimento do setor.
Benefícios Esperados
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estima⁴⁷ que fechar o gap de infraestrutura digital com os países-membros da OCDE levaria a um aumento de 6,5% do PIB e de 5,4% da produtividade brasileira. A União Internacional de Telecomunicações (ITU) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) estimam⁴⁸ que um aumento em 10% em seu índice de digitalização ou na penetração da banda larga fixa levaria a um aumento de 1,9% no PIB para países selecionados da América Latina.

Os investimentos em tecnologia espacial reduzem a dependência brasileira de infraestrutura estrangeira. Também promovem o desenvolvimento de cadeias produtivas de alta tecnologia e valor agregado no país, com transbordamentos para outros setores, como o de fabricação de aviões, aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical e de drones.
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IDB. Regional Overview: Digital Infrastructure and Development in the Caribbean. Caribbean Quarterly Economic Bulletin. 2021

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ITU. The economic contribution of broadband, digitization and ICT regulation. ITU Publications. 2019.

Objetivos
Aumentar a conectividade e o acesso à internet
Meta:

Aumentar em 25% o total de acessos per capita a serviços de banda larga até 2032 (equivalente a 1,4 acessos per capita)

  • Crescimento de 2,0% a.a.
Indicador: Total de acessos à banda larga fixa e móvel per capita
Fonte: Anatel e OCDE.
Iniciativas:
  • Fomentar a ampliação do acesso à internet de alta velocidade, com a finalidade de reduzir a exclusão digital em áreas mais afastadas.
  • Promover o aprimoramento do arcabouço legal, regulatório e tributário do setor de telecomunicações.
  • Apoiar a garantia de cobertura ampla e isonômica de acesso à rede.
Expandir a rede 5G
Meta:

Atender aos 4.396 municípios com população inferior a 30 mil habitantes, conforme compromissos de abrangência do leilão de 5G, estabelecidos pela Anatel

Indicador: Municípios com cobertura de infraestrutura 5G 
Fonte: Anatel.
Iniciativas:
  • Acompanhar o cumprimento do cronograma de compromissos de abrangência do leilão do 5G.
  • Estimular a implantação de backhaul de fibra óptica, conforme obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V).
  • Incentivar a atualização das leis de antenas das cidades brasileiras.
Reduzir a dependência de satélites estrangeiros
Meta:

Elevar o acesso brasileiro para 27 satélites, 22 dos quais independentes

  • Crescimento de 5,4% a.a.
Indicador: Satélites brasileiros independentes em órbita (maio/2022) 
Fonte: UCS Satellite Database.
Iniciativas:
  • Avaliar os impactos na sociedade e na economia brasileiras de uma disrupção dos serviços prestados por satélites.
  • Elevar o Programa Espacial Brasileiro (PEB) à condição de programa do Estado Brasileiro, com previsibilidade e compromisso de alocação de recursos orçamentários compatíveis à sua importância estratégica para o país.
  • Empregar as compras públicas brasileiras para o desenvolvimento da indústria espacial brasileira, em particular por meio de Encomendas Tecnológicas (ETECs) e serviços espaciais..
  • Engajar Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT’s) no desenvolvimento tecnológico aplicado à Defesa e à Segurança.
  • Fortalecer a imagem do setor de defesa e espacial, bem como sua relevância estratégica para a nação, por meio de campanhas de conscientização.
  • Reprogramar o orçamento público em defesa e segurança, de forma a permitir maior planejamento por parte da indústria.
  • Conferir flexibilidade ao uso do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) por “Empresas Estratégicas de Defesa” e “Empresas de Defesa”, homologadas e credenciadas pelo Ministério da Defesa.
  • Estimular o desenvolvimento de constelações nacionais de satélites de comunicação de baixa órbita.